Você já parou para pensar para que serve o Banco Central (BC, BACEN ou BCB)? Trata-se de uma instituição do governo que concorre com outros bancos? Qual o limite possível de interferência do BC no funcionamento de um banco comercial?

Pode ser que uma dessas perguntas também faça parte de seu repertório de dúvidas. A questão é que conhecer as atribuições desse órgão é de extrema importância em sua rotina, já que toda sua vida financeira passa pelas transações bancárias. Em última análise, seu próprio crescimento é impactado pelas políticas monetárias ditadas pelo BC.

Vamos, então, conhecer mais sobre essa instituição?

Afinal, o que é o Banco Central?

Criado pela Lei Federal nº 4.595/1964, o Banco Central é uma autarquia federal imprescindível à política econômica nacional. Cabe a ele manter o sistema financeiro em equilíbrio e controlar os juros para regulação da economia.

Assim como no caso dos demais bancos centrais espalhados pelo mundo, se pudéssemos resumir as atribuições dessa instituição em apenas duas funções, poderíamos ficar com as de ordem macroeconômica (políticas monetária e cambial) e microeconômica (estabilidade do sistema financeiro nacional).

Bom, apenas por essa primeira pincelada, já deu para perceber que estamos falando do cérebro financeiro do país, certo? Pois é, exatamente pela sua função critica à nação, o Banco Central é um órgão autônomo, ou seja, embora vinculado ao Ministério da Economia, não se sujeita a ele, nem a qualquer outra instituição pública.

Mas quais são exatamente as competências do Banco Central do Brasil?

Entrando em detalhes, podemos esmiuçar as atribuições macro e microeconômicas do BC nas seguintes atividades específicas, abaixo.

Monopólio de emissão de papel-moeda

O BC é a autoridade máxima do país quando o assunto é emissão de papel-moeda e moedas metálicas. A razão para essa exclusividade é que um eventual desequilíbrio na quantidade de dinheiro em circulação poderia provocar uma explosão inflacionária sem precedente no país.

Além disso, desencadearia um colapso na indústria nacional (quando a população está consumindo muito mais do que o mercado é capaz de produzir, já dá para imaginar as consequências, certo?). Mas o leitor mais atento deve ter se lembrado de outra instituição: a Casa da Moeda. Afinal, não caberia a ela controlar o dinheiro do país?

Na verdade, os dois entes trabalham em parceria, sendo que, ao Banco Central, fica a competência de coordenar estrategicamente as decisões de emissão, enquanto cabe à Casa da Moeda (empresa pública contratada pelo BC) a fabricação efetiva das notas. Ou seja, o primeiro tem função cerebral e o segundo, operacional.

Superintendência de todos os bancos do país

O Banco Central recebe reservas de outros bancos (recolhe títulos dos bancos comerciais), regula os serviços de compensação de cheques, normatiza e fiscaliza as instituições financeiras. É o chamado “banco dos bancos”, exercendo controle total das operações de crédito realizadas no Brasil.

Dentro desse guarda-chuva de atribuições, o BC pode atuar, inclusive, na restrição do crédito ao setor público, monitorando os limites de endividamento dos entes (municípios, estados, União ou Distrito Federal). A mesma intervenção pode ser feita no setor privado.

Já no que se refere à relação com os bancos comerciais, embora eles tenham alguma liberdade para definir a forma de comercialização de seus produtos financeiros (como taxa de juros de linhas de crédito e pacotes mensais para correntistas), essa autonomia está limitada pelas regulamentações gerais expedidas pelo Banco Central.

É o BC, portanto, que determina quais funções bancárias devem ser gratuitas, quais pacotes de serviços devem ter preço reduzido (já ouviu falar no “pacote padronizado do Banco Central”?) ou qual a taxa máxima de juros que pode ser cobrada em um cheque especial, apenas para citar alguns exemplos.

Por falar nisso, você deve ter acompanhado pelos jornais que, a partir de 2020, a taxa do cheque especial está limitada a 8% ao mês (antes, era possível encontrar bancos cobrando até 18% no período). Pois bem, esse freio na forma de remuneração do crédito foi determinado pelo Banco Central, exatamente para coibir eventuais abusos de bancos tradicionais. Essa é uma das clássicas funções do BC.

Planejamento e execução da política cambial

O Banco Central também é responsável pela formulação, execução e acompanhamento da política cambial. Isso envolve a gestão das reservas nacionais em ouro e em moeda estrangeira, bem como controle da entrada e saída de capital estrangeiro no país.

A manutenção de uma reserva de moeda estrangeira, por exemplo, é crucial para intervir no mercado em momentos de descontrole cambial. Assim, garante o equilíbrio das taxas de câmbio e evita uma supervalorização ou desvalorização excessiva da moeda nacional.

Controle da política de juros do país

Já ouviu falar sobre a relação (íntima) entre inflação e taxa de juros? Vamos explicá-la para você entender o porquê do BC utilizar a taxa de juros como um importante instrumento de intervenção na economia.

Em momentos de aquecimento econômico, o consumo dispara e, com isso, os preços sobem também. Temos, então, um quadro de inflação. Uma forma de controlá-la é elevar o custo do crédito, por exemplo, aumentando as taxas de juros. Afinal, quando o custo do financiamento é alto, qualquer cidadão pensa duas vezes antes de pedir empréstimo, concorda?

É por isso que o Banco Central, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), a cada 45 dias, define a meta para a taxa Selic (que serve de base para os juros cobrados no mercado). As movimentações dessa taxa, para cima ou para baixo, são feitas de acordo com o ritmo da economia nacional.

É como se a Selic fosse o volante de um veículo: se o consumo desenfreado estimula o aumento de preços (e, por consequência, a inflação), um aumento da Selic ajuda a reduzir esse ímpeto comprador, reduzindo a inflação no médio prazo.

Por outro lado, em momentos de economia fraca (como o que vivemos atualmente), a redução sistemática de juros barateia o crédito, em uma tentativa de reaquecer a economia (com o aumento do consumo). É por isso que cabe ao BC controlar a política de juros do país.

Por fim, cabe também ao Banco Central representar o governo brasileiro em organismos internacionais ligados às políticas monetária e cambial.

Qual o papel do Banco Central na regulamentação das fintechs?

As fintechs são startups que ressignificaram o conceito de banco de varejo no mundo. Elas oferecem serviços apoiados em alta tecnologia, maior segurança nas transações e custos operacionais muito menores.

A agilidade e praticidade das modernas soluções bancárias/de crédito das startups (onde tudo é feito com apenas alguns cliques, a partir do celular) é tamanha que, com o crescimento da preferência do consumidor por essas ferramentas desburocratizadas, já não são poucos os bancos tradicionais que começam a incorporar as tecnologias usadas pelas fintechs (como Inteligência Artificial e blockchain).

Ainda que recentes e revolucionários, os bancos digitais já são plenamente autorizados pelo Banco Central há quase uma década. Isso foi feito, inclusive, no intuito de modernizar o setor e derrubar mais rapidamente os juros bancários.

Destinado a todos os brasileiros (inclusive os que têm nome restrito), o modelo de negócio da Ewally é regulamentado pelo Banco Central (Lei Federal nº 12.865/2013): trata-se de um jeito muito mais simples de pagar contas, transferir dinheiro, fazer cobrança e recarga.

Esqueça a relação fria e burocratizada que você tem com seu banco: no aplicativo Ewally, tudo é feito pelo celular (com nível de segurança superior à maioria dos bancos tradicionais), sem cobrança de tarifas na maior parte dos serviços e sem necessidade de comprovação de renda para abertura de conta.

A chancela do Banco Central a soluções como a Ewally mostra a importância do BC também na modernização do setor. Acompanhando as transformações tecnológicas, a própria autarquia tem incorporado algumas inovações em seu processo de custódia de títulos públicos. Especialmente, no momento de digitalização bancária em que vivemos, é impossível imaginar um país sem Banco Central.

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