Às vésperas do fim do prazo estabelecido pelo governo brasileiro, 46 empresas de Bets, conhecidas como “bets”, já solicitaram a outorga necessária para operar legalmente a partir de janeiro de 2025. Especialistas do setor afirmam que esse número supera as expectativas iniciais, destacando a importância da regulamentação que está sendo implementada pelo Ministério da Fazenda.
O Prazo Final e as Implicações das bets
As empresas de apostas têm até o final do dia de hoje, 20 de agosto, para entrar com o pedido de outorga junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Embora seja possível enviar o requerimento após essa data, não há garantia de que a autorização será concedida a tempo de iniciar operações no começo de 2025.
Até agora, 46 empresas já protocolaram seus pedidos, com 40 delas fazendo isso após a publicação da portaria que regulamenta os jogos eletrônicos, em 31 de julho. Esse documento, aguardado há meses pelo setor, estabeleceu as regras para a operação de cassinos online, um segmento que, até então, estava fora do escopo legal das apostas de “cota fixa”, autorizadas durante o governo de Michel Temer.
A Nova Tributação e os Desafios para as Empresas
Com a nova regulamentação, a tributação sobre as apostas será significativa. A partir de janeiro, as empresas serão obrigadas a pagar 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é o valor total das apostas menos os prêmios pagos. Além disso, os jogadores deverão pagar 15% de imposto de renda sobre prêmios superiores a R$ 2,2 mil.
Essas mudanças foram pensadas para selecionar as empresas mais bem estruturadas e comprometidas com as melhores práticas de mercado. A outorga, que custa R$ 30 milhões, é apenas um dos critérios exigidos para a obtenção da licença. As empresas também devem ter uma sociedade constituída no Brasil, com pelo menos 20% de capital social próprio.
Impacto no Setor e a Seleção dos Players Relevantes
É observado que o número de pedidos de outorga superou as expectativas iniciais, que previam cerca de 30 empresas interessadas no mercado regulado. Essa seleção rigorosa visa garantir que apenas as empresas com reputação ilibada e práticas sólidas, como compliance e prevenção a fraudes, possam operar no Brasil.
Algumas empresas internacionais enfrentaram dificuldades para cumprir os requisitos da nova regulamentação, como a necessidade de estabelecer representantes no Brasil. Em alguns casos, pedidos de visto para esses funcionários não foram atendidos a tempo, o que pode comprometer as operações dessas empresas.
Consequências para as Empresas que Não se Regularizarem
Empresas de apostas que não se regularizarem até o prazo estabelecido enfrentam graves consequências. Sem a autorização, essas empresas não poderão operar no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2025, o que pode resultar em prejuízos financeiros significativos, perda de mercado e dificuldades para retomar as operações em um mercado cada vez mais competitivo e regulado. Além disso, empresas que continuarem a operar sem a devida autorização estarão sujeitas a penalidades legais, que podem incluir multas severas e até a exclusão definitiva do mercado.
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A regulamentação do setor de apostas no Brasil representa uma nova era para o mercado, exigindo das empresas comprometimento com as melhores práticas e o cumprimento rigoroso das novas normas. Para aquelas que já solicitaram a outorga, o caminho para a legalidade está mais próximo, enquanto as que ainda não se adequaram devem agir rapidamente para evitar a exclusão do mercado. A Ewally está preparada para ajudar as empresas de apostas a navegar por esse novo cenário regulatório, oferecendo soluções que garantem a conformidade com a legislação e promovem um ambiente de negócios seguro e confiável.
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